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Nélio Rodrigues

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Nélio Rodrigues

Comentário · há 10 anos

Sexo com menor de 14 anos é crime, mesmo com consentimento, decide STJ

Perfil Removido · há 10 anos

E quanto à "norma penal com aspecto absolutamente objetivo" como no caso dá inimputabilidade? Afinal, a realidade humana não está descrita num rol taxativo.

Essas decisões que "inventam" regras são perigosas. É possível perceber o grau de alienação intelectual de um povo quando a sua população aplaude a relativização da lei quanto ao fato de um menor de idade saber discernir o certo do errado quando o assunto é a relação sexual, mas incapaz de fazer o mesmo quando se tratar de matar alguém.

Isso é mais comum do que se imagina. Muitos daqueles que discordam desse posicionamento do STJ defendem o critério objetivo da idade para definir a inimputabilidade.

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